O Programa Desenvolver Cabedelo, criado através de Projeto de Lei Nº1751/2015, iniciou suas atividades em outubro de 2015 com o objetivo principal de fomentar o empreendedorismo na cidade de Cabedelo por meio de dois eixos:
1) cursos de capacitação e educação empreendedora; e 2) da formalização dos pequenos negócios e do acesso ao microcrédito acompanhado.
Para ter acesso às linhas de crédito do Programa, “Capital de Giro”, para dar aquela força no início do negócio, ou a “Compras de Máquinas e Equipamentos”, cujo intuito é fornecer a oportunidade ao empresário de adquirir utensílios para seu empreendimento, o candidato ao crédito deve estar com seu negócio formalizado, isto é, com CNPJ ativo na Receita Federal. Composto por 05 fases, “Inscrição”, “Plano de Negócio”, “Capacitação”, “Visita Técnica” e “Reunião do Comitê Gestor”, o proponente ao microcrédito poderá receber seu valor máximo de até R$10.000,00, com juros de 0,8% a.m em cerca de 01 mês depois da etapa de “Capacitação”, quando o mesmo assiste à uma palestra sobre empreendedorismo.
Além das duas linhas de crédito acima descritas, preocupados em cumprir a missão organizacional do órgão, o Desenvolver Cabedelo possui a “Linha de Crédito para Negativados”, cujo intuito é atender microempreendedores com restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito, emprestando um valor máximo de dois salários mínimos; e a “CredEventos”, com o objetivo de oferecer crédito a ambulantes que trabalham como autônomos sem a cobrança de juros, eliminando atravessadores nesse processo e aumentando a rentabilidade das vendas.
Do início das atividades até setembro de 2022, o Desenvolver Cabedelo já entregou mais de R$4,2 milhões em microcrédito a cerca de 1.300 empreendedores do município de Cabedelo.
Podem se inscrever empreendedores maiores de idade, com CNPJ e alvará em vigor e ativos na cidade de Cabedelo, optantes pelo MEI ou ME, em dia com as obrigações jurídicas, isto é, pagamento mensal da DAS – Documento de Arrecadação do Simples e DASN – Declaração Anual do Simples Nacional, no caso de MEI.
O Programa Desenvolver Cabedelo está ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portos.